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Atos inaugurais e política na América latina atual

Atos inaugurais e política na América latina atual*

Javier Alejandro Lifschitz**

 

RESUMO

Com base em autores da denominada esquerda lacaniana, propomos um diálogo a partir do conceito psicanalítico de ato inaugural em termos de perspectiva sobre a política. Para abordar essa questão tomamos como referência o último período de governos progressistas, na Argentina e no Brasil, e discutimos alguns atos que consideramos inaugurais – como as manifestações de 2013, as ocupações de escolas e o #elenão – na constituição de novos sujeitos políticos. Problematizamos essa temática no contexto latino-americano, principalmente no que diz respeito à possibilidade de existirem atos inaugurais pelo Estado e sobre os efeitos de clausura a partir do golpe parlamentar de 2016 e após as últimas eleições no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE: Psicanálises e política; América Latina; cultura e política; Estado e atos inaugurais.

 

INTRODUÇÃO

O politólogo Yannis Stavrakakis foi um dos primeiros a denominar a esquerda lacaniana[1]. Essa denominação circulou por diversos âmbitos e teve diversos destinos, retomada por outros autores, dentre eles, o psicanalista e escritor argentino, Jorge Alemán, principalmente no livro “Para una izquierda lacaniana: Intervenciones y textos”, lançado em 2009[2]. Na visão de ambos, a expressão esquerda lacaniana seria controversa, porque trataria de questões que, a princípio, seriam irredutíveis. Como observara Stavrakakis (2010), se trata de um campo de saberes muito heterogêneo, no qual inclui autores como Castoriadis, Badiou, Zizek e Laclau e Mouffe, porém, considerava essa própria diferença entre eles como um signo de vitalidade e articulada com uma forma lacaniana de entender o saber (STAVRAKAKIS, 2010, p. 22). Estava, pois, aí colocada uma das questões da perspectiva lacaniana: a ordem simbólica nunca se totaliza, está sempre habitada por uma brecha da linguagem e esse elemento desestabilizador incide na própria teoria. Sempre há uma tensão entre saber e experiência, que não se resolve, e um antagonismo lógico e constitutivo de toda sociedade.

Também para Alemán (2009, p.11), a própria  expressão  esquerda lacaniana

“reúne termos que não teriam surgido para estar juntos”. Contudo, se trataria de uma conjectura acerca das possibilidades de pensar a política de outras formas, “não como se fosse um marco geral, um fato dado com relação à qual a psicanálise poderia fazer pontuações interessantes, senão entender o político sempre está fraturado, sempre um espaço atravessado por uma brecha impossível de suturar” (ALEMÁN, 2019: 1). Isso, dentre outras coisas, para conceber uma política que pudesse dirimir de um modo distinto “à atitude conservadora e defensiva que promove o medo pelo desconhecido que pode emergir com o acontecimento” (ALEMÁN, 2019: 1).

Nessa perspectiva, propõe reformulações sobre questões clássicas da esquerda e um olhar bastante incomum nesse tipo de abordagem, sobre a singularidade da América Latina com relação ao sujeito político e suas vicissitudes sócio históricas.

Nossa leitura vem por esse viés, e atenta a circunscrever como determinados fatos políticos parecem remeter ao conceito psicanalítico de ato ou ato inaugural, muito presente em praticamente todos os autores da esquerda lacaniana (STAVRAKAKIS, 2010). O que isso implica em termos de perspectivas sobre a política? Mais precisamente, em situações de forte mudança política, como vem acontecendo na Argentina e no Brasil e em outros países da América Latina. Acaso o julgamento e prisão de militares envolvidos em delitos de lesa humanidade na Argentina não foi um ato inaugural? Que os pobres e negros no Brasil ascenderam à universidade também não foi? E que um indígena na Bolívia fosse presidente? Quais os efeitos simbólicos desses atos inaugurais?

Para abordar essa questão, tomaremos como referência o último período de governos progressistas, na Argentina e no Brasil, considerando autores que incorporaram aos debates da esquerda lacaniana a singularidade de alguns fenômenos políticos latino-americanos.

 

SOBRE O ATO INAUGURAL

 Durante a insurreição política do maio francês de 1968, Lacan ministrava o seminário “O ato psicanalítico(1968), que fora interrompido em função desses eventos, o que suscitou muitas polêmicas em torno do posicionamento de Lacan (JALOF, 2018). O próprio Lacan reconheceria, em uma conferência posterior, o quanto foi importante esse momento político para a elaboração das questões que estavam sendo tratadas nesse seminário (DOSSE, 1998). De fato, nesse seminário há diversas referências a acontecimentos políticos marcantes, principalmente a Lenin na Revolução Russa e César “atravessando Rubicón”[3]. Com relação ao primeiro, Lacan se pergunta: o acontecimento que foi a revolução Outubro de 1917 se deveria associar à autoridade de Lenin, no momento em que dava tal ou qual ordem ou ao fato dele ter conseguido articular significantes que outorgam a esse sucesso um sentido de princípio já traçado? (LACAN, 1992)[4].

O Lenin de Lacan não é o da instituição soviética ou da ditadura do proletariado. É o Lenin das “Teses de Abril’, onde desde o fragor dos acontecimentos[5] enuncia uma travessia subjetiva. É o mesmo Lenin reatualizado por Zizek (2011) no livro “As portas da revolução”, em que retorna a esses textos de Lenin nos quais “se produz uma gramática do franqueamento simbólico, a situação de um sujeito político jogado numa catastrófica constelação na qual as velhas coordenadas se mostram inúteis” (ZIZEK, 2011:10)[6].

Nas “Teses de Abril”, Lenin havia enunciado o ato inaugural de um novo tipo de Estado, os soviéts, que representavam um corte com relação às instituições do Estado. Acentuava, nessa narrativa, a singularidade de um fenômeno que vinha acontecendo na vida política russa, o surgimento de comitês populares em todas as grandes cidades. Uma verdadeira explosão de democracia popular acontecendo na Rússia, junto a mudanças políticas vertiginosas que foram acontecendo entre os meses de fevereiro a outubro de 1917. Como comenta Zizek, esse texto de Lenin provocou fortes ações contrárias dentro do partido, até acusações de delírio, perante essa convocação inédita de “todo o poder aos soviéts” (ZIZEK, 2011:10). Por isso, Lenin atentava, nas Teses de Abril (principalmente na quarta tese), para a importância de “explicar paciente, sistemática e tenazmente, esclarecer o que está em jogo nesse acontecer: a peculiar natureza do duplo poder”.

Portanto, o retorno a Lenin tinha a ver com a discussão sobre o ato inaugural na política. Uma questão, por outro lado, muito presente desde o pós-guerra no campo da esquerda, precisamente no sentido oposto de assinalar limites à possibilidade de atos revolucionários no capitalismo. O discurso capitalista, com sua circularidade apropriadora, parecia haver tomado conta da ordem simbólica, e Gramsci teorizou esse momento.

Assim, vemos essa discussão se deslocar em diversas direções e nos pareceu oportuno trazê-la para a atualidade do golpe parlamentar no Brasil, a eleição de Bolsonaro e em relação com essas décadas de governos progressistas na América Latina.

Comecemos por situar teoricamente o ato. Há diversas formas de inscrever o ato do ponto de vista psicanalítico, como ato falho, acting-out, passagem ao ato e o próprio ato psicanalítico (CHECHIA, 2012), e todas elas dizem respeito à clínica, isto é, supõem uma relação analisado/analisante. Entretanto, como vimos acima, há referências na obra de Lacan ao ato político, enquanto um tipo de inscrição na ordem simbólica. Daí, se abririam possíveis caminhos, “seja no sentido de pensarmos a experiência psicanalítica como uma espécie de ato político, seja de pensarmos alguns atos políticos como tendo o estatuto de um ato analítico” (CHECHIA, 2012: 243).

Nos orientamos nesta última direção, cientes de que se trata de um tipo de apropriação conceitual que busca um eco da psicanálise na política, às vezes instigante, distinguível, e outras malogrado em suas possíveis articulações teórico- políticas. O ato diz respeito à ordem simbólica, à relação dos sujeitos com os significantes (BOONS, 1996). Diferentemente de seu uso corrente, que tem a ver com a motricidade, o ato é palavra, ainda que possa envolver a motricidade. Portanto, sujeito a efeitos da linguagem, que o distingue de um modo de ver a política como resultado de um plano ou de uma vontade determinada. “O ato não é subjetivista nem intencional(STAVRAKAKIS, 2007:141). O ato supõe a incompletude, as contingências de um sujeito político sempre provisório. Mas o próprio do ato, como diz Zizek (2011), é sempre uma relação de assunção e aceitação de uma ruptura, de um início, a preeminência de um corte que estabelece um antes e um depois. Todo ato é um dizer, mas nem todo dizer é um ato, porque para ser tal deve implicar esse corte, que envolve mudanças subjetivas. No ato o sujeito resulta radicalmente modificado, “de um só golpe” (BOONS, 1996). Assim, não se trata de qualquer ação acometida, mas do enunciado de um atravessamento simbólico, do franqueamento de um certo umbral: “pelo ato, algo do real se põe a responder” (BOONS, 1996).

SUJEITO POLÍTICO E ATO INAUGURAL

Todo ato inaugural supõe um sujeito que o institui e por isso uma das questões da esquerda lacaniana é discutir “a subjetivação política e suas vicissitudes”[7]. Em linhas gerais, consideram que o sujeito político não é algo predeterminado, em termos da classe social, lugar nas relações de produção, etc, mas sim um sujeito que emerge da própria singularidade do ato. Como diz Laclau, “é impossível determinar a priori quem serão os atores hegemônicos nessa luta” (LACLAU, 2013:223). Daí, a expectativa de sempre se surpreender perante a emergência do sujeito político e poder articular essa subjetivação sob diferentes coordenadas teórico-políticas.

Em Laclau (2013), essa articulação teria a ver com as operações de construção de hegemonia, que aconteceriam quando uma pluralidade de demandas sociais consegue se inscrever em uma lógica de equivalências que transcende essas diferenças. É o tema do significante vazio, quando certa demanda adquire uma centralidade inusitada e se torna uma “demanda popular” (LACLAU, 2013: 185)[8].

Começando por uma experiência política um tanto afastada no tempo, as caravanas que percorreram o país e que se iniciaram antes do primeiro governo de Lula tiveram, a nosso ver, essa característica, porque operaram como significante da construção de um novo sujeito político popular (LIFSCHITZ, 2018). “Uma invenção política”, segundo o próprio Lula, que se iniciou depois do impeachment de Collor e que consistiu em um grande percurso que levou Lula e um grupo de dirigentes políticos, jornalistas e intelectuais a adentrar na realidade da pobreza extrema em povoados e cidades, em sete estados do país. Foram 24 dias em um ônibus, refazendo a trajetória que Lula havia feito quando criança, acompanhando sua mãe e seus sete irmãos, quando saíram do interior de Pernambuco rumo a São Paulo.

Portanto, uma maneira de ressignificar sua própria biografia e a de milhões de trabalhadores, que também migraram do Nordeste rumo a São Paulo.

Consideramos que essas caravanas foram inaugurais porque operaram como significante da construção de um novo sujeito político. O PT representava a articulação das demandas dos trabalhadores organizados e o sindicato era a matriz dessa construção. As primeiras caravanas anunciavam, entretanto, novos laços políticos com os milhões de excluídos.

Essa população pobre, sem sindicatos, sem direitos e sem consumo não era um sujeito político constituído ainda, mas sim um sujeito político por vir, algo que se anunciava nesse ato de ir a ouvir o povo e discutir os problemas locais quando se detinham nesses povoados. Por essa razão, alguns autores associam a caravana a “uma espécie de paradigma da sociedade civil”, precisamente por esse caráter local e assembleístico, que teve um caráter agregador de demandas e que esteve na origem de políticas públicas abrangentes posteriormente implementadas.

A retomada das caravanas por Lula, em 2017, iniciadas mais uma vez pelo Nordeste, foi a estratégia escolhida para recompor a força política após a ofensiva da direita, mas o ato inaugural é único, não retorna, apesar de que a transferência de votos para Fernando Haddad, no primeiro turno das eleições de 2018, se poderia inscrever nesses atos de construção do sujeito politico popular. O mecanismo de transferência de votos já tinha acontecido em outros momentos históricos, com Getúlio Vargas e Leonel Brizola (AVRITZER, 2018), mas fazê-lo desde dentro da prisão e em pouco tempo teve algo de inesperado, ainda que com um forte componente messiânico.

Entretanto, no que diz respeito à política brasileira mais recente, as mobilizações ocorridas durante o mês de junho de 2013 foram um ato inaugural, que envolveu a constituição de um sujeito político outro. Inicialmente restritas a protestos em São Paulo pelo aumento de vinte centavos nos transportes públicos, foram ganhando uma grande dimensão nas ruas de muitas cidades do país. De fato, foram as maiores mobilizações do país desde o início da Nova República[9], e com forte presença de pessoas muito jovens, que em sua grande maioria chegaram às ruas através das redes sociais e sem militância política anterior em partidos ou movimentos sociais (PINTO, 2017; SHERER-WARREN, 2014; GOHN, 2014). Porém, pareceram o contrário de uma dinâmica da construção da hegemonia, conforme Laclau, a partir de um significante vazio que articula uma pluralidade de demandas. Mas bem foi desbordado por uma espiral abrangente de demandas – Movimento Passe Livre, investimento na educação e na saúde com padrão FIFA, reforma política, fim da PEC 37, derrogação de políticas homofóbicas, etc. –, que tornava esse sujeito inominável. Como dissemos em um artigo sobre essas manifestações, “praticamente cada manifestante segurava seu próprio cartaz com sua própria palavra de ordem” (LIFSCHITZ, 2013). Portanto, um sujeito em que a questão do significante vazio ficara neutralizada desde o início, porque houve a suspensão de qualquer ação articuladora. Segundo Pinto (2017), isso obedecia à liderança do Movimento Passe Livre, que pressionava para centrar nessa única pauta, mas quando as passeatas passaram a ser muito massivas “as diferenças se tornaram mais fortes do que as equivalências” (PINTO, 2017:137). Por parte da mídia havia uma forte ambivalência na nomeação desse sujeito político: ora era um movimento, ora manifestantes; um movimento de classe média, mas também das periferias. De qual silêncio o grito surgiu? – nos perguntávamos nesse texto sobre tais acontecimentos. Era um sujeito difícil de situar, porque parecia que era o emergente de um modelo de representação política que havia sido extravasado. Um sujeito político que havia irrompido de forma imprevisível e que até hoje continua sendo motivo de controvérsias. Foi um ato inaugural no campo de direita ou de esquerda? (RICCI, 2018).

Ainda segundo Pinto (2017), tratava-se do lugar que o significante flutuante, corrupção, passou a ocupar, se deslocando da cadeia de equivalência para se tornar um significante à disposição de discursos que o disputam[10].

Contudo, o que consideramos mais interessante nessa leitura não é a discussão sobre a adequação da perspectiva de Laclau para essa situação, senão a observação sobre como essa fragmentação de significantes se rearticulou em dois projetos opostos nas eleições presidenciais de 2014. Mas a questão do sujeito político, perante o ato inaugural, continua colocada, o corte que esses microagenciamentos da ação política representaram. Cada manifestante fazendo de sua reivindicação um cartaz, a gestão expressiva de um conteúdo singular. Um sujeito individualizado no contexto de um protesto coletivo. A isso se agregava uma presença fantasmática muito eloquente: muitos jovens usando a máscara V de Vendetta e que logo iria desaparecer quase por completo das manifestações, como uma moda que passa. Contudo, o que de alguma forma permanece é a forma do discurso político que se iniciou em 2013, e que alterou por completo a própria relação entre política e verdade. Conforme a crítica de Alemán:

A verdade deixou de ser operante, então agora se fala em pós verdade, quando em realidade o que há é uma estrutura onde efetivamente o sujeito da verdade está cancelado. Há verdade para cada sujeito, mas enquanto processo de produção de subjetividade não há mais verdade. […] As interpelações históricas, as heranças, os legados, como temos falando muitas vezes se voltam inoperantes. (ALEMAN, RAYMONDI e APPLETON, 2019: p.14).

Já instaurado o golpe parlamentar e o governo de Temer, a ocupação de escolas, durante o período 2015-2016, também deu lugar a leituras pela esquerda lacaniana. O tema da ocupação de espaços públicos, por movimentos de protesto, havia adquirido uma dimensão mundial, mas havia uma singularidade na ocupação das escolas, como apontara Mayerhoffer (2017), que remitia à noção de ocupação desde a psicanálise. “O que se deu foi surpreendente”, disse a autora Mayerhoffer (2017). Foram criadas comissões de organização das mais diversas tarefas exigidas, desde a preparação da alimentação e acomodação para os ocupantes no dia a dia, passando pela comunicação com a comunidade do entorno, mídias, apoiadores, etc, a segurança da ocupação e um planejamento diário de aulas e organização de debates sobre questões sociais e identitárias. Uma dinâmica subjetiva dessas ocupações que chamou sua atenção:

A convivência e as deliberações eram construídas pelo desejo de que houvesse lugar para a fala de todos, para a diferença, atravessados pelo que leio como uma barra ao Outro: as falas eram permeadas pela direção aplicada uns aos outros de não totalizar o dito. Fala essa que inclui o registro do não todo aludido por Lacan, na “valorização da esfera do não todo: é isso que sustenta o impossível do universo” […] havia um reconhecimento do lugar de cada fala como lugar de autorização da experiência. Por exemplo, se alguém era de uma determinada comissão e tinha vivido e “sabido” coisas que eram necessárias serem transmitidas, um espaço lhe era resguardado. Esse saber era então destotalizado, um saber autorizado pela experiência, vetorizado num sentido contrário de um saber totalizante (MAYERHOFFER, 2017 p.2).

 

A ocupação de espaços públicos também é um tipo de ação coletiva presente em diversos movimentos sociais, principalmente os que demandam de territórios (como o MST ou MTST). Mas não havia, no Brasil, precedente de mobilização de estudantes secundaristas que ocupassem suas próprias escolas públicas. Existia o registro da rebelião dos Pinguins no Chile, via internet, que pode ter ativado emotivamente.

No ano de 2015, o Governo do Estado de São Paulo anunciara um projeto de reestruturação da rede escolar que previa o fechamento de  94  escolas,  que  seriam deslocadas para outras funções na área de educação (ROSSI, 2016)[11].

Contrários a essa reestruturação, as manifestações de estudantes de escolas públicas se espalhavam pelas principais avenidas e ruas por todo São Paulo. Foram em torno de 163 manifestações de rua no estado de São Paulo em menos de três meses (TAVOLARI, et alli, 2018), mas ao longo das manifestações de rua, como uma sorte de torsão, o movimento mudou e se iniciou um ato de ocupação de escolas, que também não tem antecedentes no marco das lutas estudantis do país. Entre os meses de novembro e dezembro de 2015, foram ocupadas entre 200 e 250 escolas em São Paulo. Em abril e maio de 2016 houve um novo ciclo de ocupações, em torno dos desvios financeiros nos programas de merenda escolar e, já no final de 2016, a medida provisória, no governo Temer, da reforma do Ensino Médio e o debate sobre a Escola Sem Partido fez espalhar o movimento de ocupação por todo o país. O movimento de ocupação de escolas se estendeu às universidades e adquiriu uma dimensão nacional. Somente no estado do Paraná aconteceram 850 ocupações de escolas públicas, universidades e estabelecimentos de ensino público (TAVOLARI, et alli, 2018).

Esse ato inaugural mudou o cotidiano de crianças e adolescentes, no espaço escolar, que forjaram uma experiência singular de intervenção. Como observara uma jornalista:

Os estudantes dizem que ocupar a escola trouxe um sentimento de pertencimento àquele lugar. Além disso, a organização da rotina da escola ocupada levantou debates, como o feminismo, na distribuição das tarefas, que eram divididas entre a limpeza, segurança, a cozinha e a comunicação. “Eu era um dos caras da louça”, diz Paulo Henrique Simões, 17, aluno do terceiro ano da Escola Estadual Professor Silvio Xavier Antunes. Sua escola é uma das 92 que estariam de portas fechadas neste ano, se a reorganização não tivesse sido barrada. “Em casa, eu não tinha ânimo [para lavar a louça], mas aqui eu fazia com prazer” (ROSSI, 2016).

O discurso estudantil “a escola é nossa” colocava também o tema da apropriação social e coletiva de um bem comum, que, como mostraram Laval e Dardot (2017), estava presente em muitos movimentos sociais a escala mundial com forte participação de jovens, como nos ambientalistas. Nesse caso, eram escolas públicas e colocou-se, em termos do poder do Estado, a discussão sobre a legitimidade desta para a ocupação e que provocou diversos embates judiciais sobre a disjuntiva de posse do patrimônio púbico e o direito à manifestação para preservar um bem público (TAVOLARI, et alli, 2016). As variação interpretativas, do ponto de vista jurídico, que existiram sobre essas ocupações, mostram também quanto de inaugural tiveram esses atos.

Também incluímos nesta sequência de atos, que em grande parte se entrelaçam, o movimento #Elenão, uma grande mobilização de mulheres que aconteceu no mês de setembro de 2018, em todas as grandes cidades do país e no exterior, contra o discurso sexista e homofóbico de Bolsonaro. Uma ação que, apesar de o movimento feminista existir há muito tempo, teve algo de um início. Como afirma Céli Regina Jardim Pinto, autora do livro “Uma história do feminismo no Brasil”:

O #EleNão de 29 de setembro foi a maior manifestação de mulheres da história do país. “O feminismo da minha geração era formado por mulheres acadêmicas ou de movimentos sociais. Teve muita influência na Constituição de 1988, mas era muito fechado em um grupo. Ainda por cima, era muito mal visto tanto pela sociedade mais conservadora como pela própria esquerda”, explica. “O que aconteceu agora foi uma popularização do feminismo. Está espraiado na sociedade. Além disso, o movimento de sábado abraçou pautas que vão muito além do feminismo. #EleNão virou um significante cheio de significados. Isso é muito importante na luta política, continua Céli” (ROSSI, et ALLI, 2018).

Esses feminismos insurgentes, ativados desde a Marcha das Vadias, em 2011, a Primavera das mulheres, em setembro de 2015, e as manifestações de rua de 2013, comporiam a quarta onda do feminismo no Brasil (BUARQUE DE HOLANDA, 2018): preponderância de formas de organização autônoma e horizontal, o rechaço à mediação  e   ao   surgimento   de   lideranças   e   a   importância   do   corpo   e   da performance como repertórios de protesto. Também a importância das múltiplas posições identitárias das ativistas e a utilização intensa das redes sociais como vetor de ativismo, diluindo fronteiras entre o que é público e privado. Cabe destacar o efeito que tiveram outros movimentos de mulheres na Argentina, que foram quase concomitantes, como a denominada avalancha verde. Um movimento de dimensões inusitadas na luta pelo aborto legal e gratuito, a partir do qual as manifestantes instauraram um discurso mais abrangente sobre “construir políticas que tenham como centro uma noção de vida libertária, desejante, comum, e não mera reprodução biológica e consumista”[12] (LOPEZ, 2019).

O que têm esses movimentos de mulheres de inaugural?

Tomando como referência textos feministas, as autoras geralmente acentuam sua transversalidade inédita, incluindo feministas, mulheres negras, lésbicas, classistas, liberais, heterossexuais, militantes do feminismo radical, transsexuais e categorias cruzadas e múltiplas, inscritas no significante interseccionalidade. Segundo Angela Davis, uma metodologia feminista, que tem a ver com a busca de afinidades e conexões em uma busca pelo que ainda deve ser conectado.

O inaugural é também ter colocado o corpo em cena. Corpos que denunciam violências do machismo e patriarcalismo e que pressionam por políticas públicas para a mulher que, na Argentina, provocou uma agenda pública e força social para manter futuras ações. No Brasil, esse movimento não se travou nessa direção das políticas públicas, mas no plano das subjetividades algo do real feminino foi convocado no espaço social. Como observa Alemán:

O feminismo se tem tornado um espaço muito complexo, com diversas teorias que mantêm debates entre si. Talvez seja o fenômeno mais interessante no momento em que se reatualiza as relações entre política e sujeito. Graças ao feminismo há um novo campo de debates e experiências. (ALEMÁN, RAYMONDI e APPLETON, T., 2019)

Principalmente, a luta contra o machismo e o patriarcalismo, “uma violência que emanaria mais da impotência e da destituição do viril que de um hiper macho violento que não sabe que fazer com sua energia masculina” (ALEMÁN, RAYMONDI, e APPLETON, 2019). O #elenão teria sido um dos emergentes desse declínio simbólico da função paterna. Como disse o Ministro de Relações Exteriores de Bolsonaro, “o feminismo é uma ofensa contra Deus” (VIEL, 2019).

 

ATOS INAUGURAIS E ESTADO

Uma das modulações do ato inaugural, na perspectiva da esquerda lacaniana, é que não se atinge seu alcance senão pelo deciframento de seus efeitos. Através de seus efeitos é que retroativamente se lhe outorga sentidos (STAVRAKAKIS, 2011). Então, como situar o ato inaugural com relação ao Estado? Acaso aconteceu “o giro à esquerda” durante os governos progressistas na América Latina? – se perguntam Bringel e Falero (2016), e respondem de forma bastante cética. Contudo, há muitas razões para afirmar que os governos foram de esquerda e que instituíram atos inaugurais.

A posição da esquerda lacaniana sobre esse ponto – sobre se o Estado pode instituir atos inaugurais – é problemática. Tanto em Badiou, Rancière e Zizek, os atos inaugurais são contra o instituído pelo Estado. O ato inaugural pode ter como causa o Estado, mas o próprio Estado não caberia como sujeito instituinte dessas mudanças. Daí a relevância de alguns textos de autores latino-americanos da esquerda lacaniana em torno do populismo e do Estado como instituidor de atos políticos inaugurais (ALEMÁN, 2009, 2018; LACLAU, 2013, 2015).

Aconteceram atos inaugurais durante estas últimas décadas de governos progressistas na América Latina?

O julgamento às juntas militares, na Argentina, por delitos de tortura e desaparição de pessoas, já no início da volta à democracia em 1983, foi um acontecimento que marcou a política argentina contemporânea. Décadas depois, outro ato inaugural foi a derrogação das Leis de Obediencia Debida e Punto Final, no início do governo de Nestor Kirchner, que marcou a presença dos movimentos de direitos humanos na vida social do país e “o impressionante e contundente movimento de justiça que se deslanchou no país ao Estado assumir a administração da dor como política pública reparatória”[13] (ROUSSEAUX, 2018).

Quando Dilma Rousseff criou a Comissão da Verdade no Brasil, quase 50 anos após o fim da ditadura, muito se questionou o período de abrangência e o fato de não ser uma Comissão de Justiça. Mas depois do golpe de 2016 e o triunfo da extrema direita nas eleições, podemos dizer que esse ato de Estado foi inaugural, em diversos sentidos, considerando as particularidades históricas e políticas do país.

Quando Mauricio Macri assume a presidência na Argentina, e Temer no Brasil, essas políticas da memória mudam de direção. O que acontece quando o Estado tenta cancelar atos inaugurais?

A grande mobilização e as intervenções do movimento de direitos humanos que aconteceu na Argentina quando se quis instituir o benefício conhecido como 2×1[14] (LIFSCHITZ, 2018) sugere que os atos inaugurais, quando acontecem, não têm clausura possível, ainda que nem sempre de forma tão contundente como foi na Argentina. Contudo, como observara Stavrakakis, o perigo de que um ato seja reabsorvido é muito real. “Sempre é possível que uma prática significante, qualquer que seja sua qualidade de ato, devenha truísmo ou adquiram a forma da banalização” (STAVRAKAKIS, 2011:162).

No Brasil, a lei instituindo as cotas para alunos negros nas universidades também não teve antecedentes na história política do país. Com a eleição do presidente Lula, a questão racial ganhou projeção pública e se criou uma nova institucionalidade para intervir nessa questão: a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, voltada em grande parte para as denominadas ações afirmativas, que já existiam em diversos países.

O inaugural dessa política, no Brasil, é que se instituíram como políticas públicas e centralmente voltadas ao ensino superior. A partir de uma lei de 2012 – a chamada Lei de Cotas –, o Estado começou, pela primeira vez, a contemplar a proporcionalidade regional de vagas para estudantes negros, pardos e índios. Em poucos anos, a mudança na composição social dos alunos das universidades passou a ser significativa. Eu, como professor universitário em uma instituição pública de ensino superior (UNIRIO) que adotou o sistema de cotas, acompanhei essa forte mudança ao longo destes anos e concordo com a visão de muitas pesquisas sobre o atravessamento simbólico que isso provocou no discurso universitário. Como observa Vieira e Vieira (2014):

A enaltecida meritocracia, cara ao princípio democrático-liberal, viu-se, simultaneamente, defendida, questionada e relativizada; o sistema de classificação racial que se encontrava, há muito tempo, em suspeita, foi levado à nova avaliação; por consequência, a ideia de raça (assim como a validade e sua aplicação) colocada sob judice; e, até mesmo a leitura constitucional foi posta à prova.

Um dos efeitos desse ato foi a racialização dos debates acerca das desigualdades no Brasil, um dos temas praticamente denegados no discurso universitário meritocrático, em um contexto social em que as desigualdades sociais são especialmente significativas para o ensino superior (VIEIRA e VIEIRA, 2014; BRANDÃO e MARINS, 2007).

O debate sobre essa política de Estado se estendeu ao espaço público e um dos embates discursivos foi que se tratava de um “modelo americano de ações afirmativas”, que se sobreporia à realidade social, cultural e racial brasileira miscigenada (ZONINSEIN e FERES, 2018). O fantasma era que as cotas instaurariam no Brasil uma lógica racial polarizada, que até então seria inexistente no país.

Houve, sem dúvida, uma relação entre a lei de cotas e a construção de identidades negras (ZONINSEIN e FERES, 2018), mas a reprodução de desigualdades entre brancos e negros continua sendo marcante no ensino superior e um dos alvos preferidos do governo Bolsonaro. O avesso disso é que houve uma disseminação de coletivos negros, presentes em todas as universidades públicas, que se reconhecem nessa forma de subjetivação dos coletivos negros. Como aponta uma estudante negra, do coletivo negro Vozes da Rua[15]:

“O coletivo é como se fosse uma segunda família. A partir do momento em que você convive e cria um vínculo com pessoas com vivências parecidas, você enxerga que não está sozinho e que sempre terá alguém para te escutar”. A estudante conta que sua participação no coletivo a ajudou a se empoderar enquanto mulher negra. “Depois que você entra no coletivo, a sua visão de mundo muda. Me tornei uma pessoa muito mais segura, minha autoestima se elevou e eu aprendi muito sobre mim e minha história”.

Assim, pode existir a clausura, porém, se o ato é inaugural, há sempre um depois, diferente ao ponto de partida – disse Stavrakakis (2011). Esse seria um caminho colocado por Lacan no seminário “O ato psicanalítico” (LACAN, 1992), “quando descreve o ato psicanalítico como uma asserção que permite contínuos re- atos” (STAVRAKAKIS, 2011: 133). Os re-atos seriam o reconhecimento do potencial político pós-fantasmático que existe nesses movimentos.

 

A MODO DE CONCLUSÃO: A SUBTRAÇÃO DO ATO INAUGURAL

Até que ponto é razoável dizer que a direita também produziu atos inaugurais?

O assunto foi, de alguma maneira, tratado por Jorge Alemán (2018), ao discutir a questão da hegemonia. O autor admite, em consonância com Ernesto Laclau, uma complexidade intrínseca ao conceito de hegemonia, que não é vontade de poder, nem um anelo por se apossar do espaço de representação. Hegemonia é construção de laço social, construção de povo, ainda que existam brechas insolúveis entre o discurso e aquilo que não se pode representar. Nesse sentido, argumenta que a direita não busca construir povo, busca precisamente quebrar laços sociais populares e ressignificar o político no sentido do fechamento, isto é, “produzir distintos dispositivos que destruam o campo simbólico que sempre precede o sujeito, esse campo que faz possível, em cada um, a possibilidade de uma história, uma memória, uma temporalidade” (ALEMÁN, 2018:55). Entretanto, Alemán considera que a dominação não é alheia ao fato de tentar alterar o lugar do advento do sujeito na linguagem, como aconteceu com o fascismo na Europa nas décadas de 1930 e 1940. Não houve uma transformação radical da sociedade capitalista, mas o capitalismo mudou de ramo e o Estado se tornou policial, infranqueável e convicto da necessidade de limpezas étnicas.

Podemos dizer que com Bolsonaro houve o retorno desse objeto arcaico do fascismo, ainda que com componentes locais (VIEL, 2019), e que de fato implica uma alteração do lugar do advento do sujeito no campo da linguagem. Como observamos em outro texto (LIFSCHITZ, 2019), onde tentávamos entender o efeito de aceleração que estávamos vivendo na política brasileira, o golpe não foi somente uma sequência de atos jurídicos irregulares, ou apenas acordos parlamentares destituintes. Foi um profundo processo de transvaloração política, no sentido regressivo, que necessitou de múltiplos meios no campo significante. Configurou-se uma máquina de discursos interconectados, da mídia, da justiça e do parlamento, juntos e cada um a seu modo, operando a deslegitimação de um governo popular, de um partido e de presidentes da nação.

Essa máquina de guerra semiótica, que foi como a designamos com base em um conceito de Derrida, operando a deslegitimação de um governo popular, de um partido e de presidentes da nação, foi inusitada no campo simbólico. Hoje, seria mais taxativo: uma máquina de guerra capaz de torcer a linguagem e produzir identificação negativa a escala coletiva. Sem dúvida, o que aconteceu foi um corte, uma derrubada institucional que também não tem antecedentes. Um abismo, como tentamos nomear em um recente encontro[16], onde se aludia à derrubada institucional no Brasil e à busca permanentemente, depois da eleição, por clausurar atos inaugurais na política.

 

REFERÊNCIAS

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* Publicado en Psicanálise & Barroco em revista | Edição Especial: Psicanálise e Política: versões e reversões do mundo e do imundo. v.17, n. 02 | outubro de 2019.

**Professor Associado da Faculdade de Ciências Sociais e do Programa de Pós-graduação em Memoria Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Coordenador do Núcleo de Memoria Política da UNIRIO.


[1] O livro de Yannis Stavrakakis, The Lacanian Left. Psychoanalysis, Theory, Politics, foi lançado pela Universidade de Edinburg, no ano de 2007.

[2] Aleman, J. Para una izquierda lacaniana. Intervenciones y textos, Ed. Gramma, 2009. O autor comenta, na introdução desse livro, que na Revista Pensamento de los Confins já havia elaborado uma breve nota sobre a esquerda lacaniana.

[3] Uma frase que faz alusão a uma lei romana que proibia atravessar esse rio, para evitar que as tropas que retornavam da guerra pudessem se aproximar de Roma e ameaçar o Imperador. Atravessar o Rubicón implicava uma declaração de guerra e por isso a frase alude a trânsitos que realiza o sujeito que não tem possibilidades de retorno.

[4] Lacan, J, op. cit. O ato psicanalítico, Classe 5, 10 de janeiro de 1968.

[5] Lenin escreveu esse texto quando estava no exílio.

[6] O livro foi lançado pouco depois dos acontecimentos de Occupy Wall Street, em que o próprio Zizek teve uma importante participação. Um movimento tão explosivo como evanescente, ao que Zizek questionava o fato de “não ter podido ir além da resistência, além do exame indefinido das possibilidades que acabava inibindo o ato”, mas que retoma em diversos textos alertando sobre a necessidade de descrever esses acontecimentos perante o que considerava um processo de neutralização de seus significados (ZIZEK, 2012).

[7] Titulo de um dos capítulos de um dos livros de Zizek (2011), O sujeito espinhoso.

[8] Por exemplo, em 1983, no Brasil, quando houve um grande movimento popular pela volta das eleições diretas para presidente da República, a campanha denominada “Diretas Já” articulou um conjunto de demandas, porque significava também, fim da inflação, fim do desemprego, respeito aos direitos humanos. Para Laclau, a campanha “Diretas Já” se constituiria em um significante vazio (Pinto, 2017)

[9] Como aponta Pinto (2017), houve muita imprecisão nos dados sobre as manifestações de 2013. O jornal Folha de S. Paulo afirmava: “Em junho de 2013 – mês marcado por uma onda de enormes protestos pelo país –, as manifestações de rua passaram de cerca de 2.000 para mais de 1 milhão de pessoas em duas semanas” (apud PINTO, 217:121).

[10] Como observaram Laclau e Mouffe (2015), um significante flutuante se caracteriza por permanecer suspenso e pode ser articulado com uma posição de esquerda, tornando-se equivalente a um governo popular, partidos das classes populares etc, e em outro momento criam-se condições para que seja articulado a posições de centro-direita, tornando-se equivalente a, por exemplo, Estado mínimo, mercado e liberalismo econômico.

[11] Segundo a proposta, mais de 300 mil alunos deveriam mudar de escola, quase 100 mil professores seriam atingidos pela mudança e 2000 unidades escolares estariam envolvidas na reorganização (Rossi, 2016).

[12] Tradução nossa.

[13] Tradução nossa.

[14] A Corte Suprema da Argentina havia declarado aplicável o benefício conhecido como 2 × 1 para penas de prisão por delitos de lesa humanidade, Essa lei, que foi derrogada depois de grande mobilização, iria permitir computar, de forma doble, os dias que os militares acusados estiveram na cárcere quando ainda não havia sido determinada a sentença.

[15]  “Coletivos negros se reúnem para a campanha institucional “Nós sim!”, 24 nov. 2018, Jornal UFJF Notícias. Disponível em: https://www2.ufjf.br/noticias/2018/11/24/coletivos-negros-se-reunem- para-a-campanha-institucional-nos-sim/ Acesso em 02 ago. 2019.

[16] Encuentro Brasil, Politica y Abismo, expositores: Lucas Rubinich e Javier Lifschitz, Cátedra Libre de Estudios Brasileños, Secretaría de Extensión Universitaria y Bienestar Estudiantil da Universidade de Buenos Aires, 11 de Julho, Faculdade de Filosofia e Letras, Buenos Aires.

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