El Espacio Brasilero de Estudios Psicoanaliticos emitió una moción de apoyo a la realización del Seminario Latinoamericano «Violencias de Estado y Políticas de Reparación Integral que organizan, en modalidad online, la Facultad de Periodismo y Comunicación Social de la Universidad de La Plata y la Asociación Civil Territorios Clínicos de la Memoria (TeCMe). A continuación reproducimos el texto completo.
MOÇÃO DE APOIO DO EBEP-RIO, Espaço Brasileiro de Estudos Psicanalíticos do Rio de Janeiro ao Seminario Latinoamericano “VIOLENCIAS DE ESTADO Y POLÍTICAS DE REPARACIÓN INTEGRAL»
O SEMINARIO LATINOAMERICANO “VIOLENCIAS DE ESTADO Y POLÍTICAS DE REPARACIÓN INTEGRAL», organizado pela Faculdade de Jornalismo e Comunicação Social da Universidade Nacional de La Plata em conjunto com a Associação Civil dos Territórios Clínicos da Memória, terá início no dia 5 de setembro do corrente ano, no modo virtual. Enviamos maiores informações no link abaixo.
O EBEP-Rio julga esse seminário de capital importância por diversas razões, sendo a mais premente a crescente Violência de Estado no Brasil que se apresenta de modo inegável desde o golpe de Estado que ocorreu em 2016.
O Brasil, diferentemente dos demais países participantes desse seminário, nunca reconheceu e puniu as inúmeras violências do período ditatorial que se seguiu ao golpe de 64. No entanto, com a instalação da Comissão Nacional da Verdade em 2012, no governo de Dilma Roussef, realizou-se um importante trabalho de resgate da memória e apuração da verdade de fatos inaceitáveis que, até então, seguiam silenciados. A CNV encerrou seus trabalhos em 2014 entregando um Relatório com recomendações ao Estado Brasileiro.
As duas Comissões específicas de Reparação de danos de perseguidos e sobreviventes, a «Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos» (criada em 1995) e a «Comissão de Anistia Politica» (criada em 2002), foram atingidas em sua missão reparatória – econômica, moral, de construção de verdade e memória, reparação psicológica – pela interrupção de seus trabalhos e, de modo brutal, de seus membros, substituídos por advogados e militares que negam e justificam as graves violações aos Direitos Humanos.
O modo de atuação do Estado, no momento atual, constitui-se numa política de extermínio perpetrada abertamente pelo Estado, num processo de criminalização da pobreza e das lideranças e grupos políticos que se manifestam pacífica e democraticamente contra o governo, defendendo suas causas.
Julgamos fundamental esse movimento de recuperação da memória individual e coletiva, dos processos de verdade e justiça, buscando elucidar a história da violência do Estado no Cone Sul.
Portanto, apoiamos e divulgamos a criação desse espaço de formação que se concentra no aprofundamento das práticas democráticas e no fortalecimento da formação de espaços interdisciplinares de formação e troca de experiências em defesa da democracia e de uma ação interligada dos países do Cone Sul.
Conselho Deliberativo do EBEP-Rio