Violência política e o que resta da ditadura
por Anna Turriani
Frente ao retrocesso das democracias de transição na América Latina, faz-se cada vez mais necessário refletirmos seriamente sobre os condicionantes sociais que há séculos mantêm a maioria da população latino-americana abaixo dos índices de pobreza, em situações de extrema vulnerabilidade e violência, mesmo quando vivemos no continente mais rico e abundante do planeta. A violência que visa a destruição do outro enquanto sujeito, se manifesta não só pela bala da polícia que mata sem mais nem menos nas periferias de nossos países, como através de um sistema excludente e alienante, que busca reduzir a diversidade do mundo a um único parâmetro de raça, sexualidade, higiene, educação, saúde; um padrão ocidentalocêntrico, branco e heterocis- normativo de civilização. A esta violência, denominamos violência política, e acreditamos que é através dela que o estado de exceção se impõe na democracia.
PRIMEIROS PENSAMENTOS – UM CONTEXTO QUE DÓI
Falar da Ditadura como algo do passado, quando centenas de jovens são assassinados pelas forças de segurança pública do Estado todos os anos, quando lógicas escravistas seguem imperando mesmo depois da abolição em 1888, quando mulheres ainda são submetidas a castigos sexuais nos sistemas prisionais e mesmo em suas próprias casas, quando torturas físicas e psíquicas são modos corriqueiros de se coagir qualquer um que corresponda a cara do suspeito, do bandido, trombadinha, da vadia, da puta, nos mais diversos ambientes por onde a população marginalizada circula; enfim, falar que Ditadura é coisa do passado é uma postura que gela a espinha de muitos, revira o estômago de outros tantos, mas aquece os travesseiros de uma grande parcela da sociedade que se beneficia não só em ignorar os crimes e violações de direitos no dia a dia, como, sobretudo, se beneficia com os efeitos subjetivos dessa violência, que fortalece posições de classe, raça, gênero; que mantem quem manda e obedece cada qual em seu lugar, e desse modo legitima a exploração, o espólio, os abusos em diversos sentidos; que adoece pelo medo e sentimento de insegurança uma grande quantidade de pessoas que passam a consumir antidepressivos e outros psicotrópicos alimentando a indústria farmacêutica; que aumenta o valor de áreas nobres, favorece o mercado imobiliário em condomínios fechados e supostamente seguros; aumenta a venda de planos de saúde em detrimento da saúde pública; fortalece a educação particular em prejuízo do ensino público sucateado, entre tantos exemplos que deixam claro como é complexo “combater” a violência.
Em uma série de documentos referentes ao período de ditaduras militares das décadas de 70 e 80, tanto no Brasil como em outros países da América Latina, nos deparamos com a expressão vítimas de violência política fazendo referência aos episódios de violência cometidos pelos agentes (oficiais ou não) de segurança do Estado1[1]. Em 1975 uma série de presos políticos brasileiros produziram um abaixo assinado destinado ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil denunciando um grande conjunto de irregularidades jurídicas cometidas durante as diversas etapas do processo judicial, além de arbitrariedades e violações de direitos. Entre as denúncias estão: condenações a penas altíssimas; direitos políticos suspensos; câmaras de tortura; testemunha de assassinatos de outros presos através de falsos atropelamentos, suicídios e tentativas de fuga; desaparecimentos; além de detalhada descrição dos métodos e instrumentos de tortura que vão desde o pau de arara e choques elétricos, até graves mutilações corporais e violações sexuais.
No mesmo documento, escrevem:
Eis o relato objetivo e pormenorizado que nos sentimos no dever de apresentar, mesmo não excluindo a possibilidade de represálias.
Face a toda essa situação de extrema violência p lítica dirigida contra os opositores do regime, mais uma vez reafirmamos nossa convicção de que ela só terá fim quando forem eliminadas as causas de sua existência. Assim, firmemente, apoiamos a luta pelos direitos da pessoa humana em nosso país, dela participando. Em última instância, ela é parte da luta mais geral que travamos contra a opressão e a repressão vigentes no Brasil.[2]
Ao ler este documento, e outros relatos e testemunhos das violações de Direitos do período ditatorial brasileiro, não resta dúvida sobre estes abusos e violações inseridos dentro do que comumente se denomina violência de Estado. No entanto, parece que ainda seguimos em uma discussão superficial e parcializada, para não dizer partidarizada, de quais seriam as causas de sua existência, assim como quem são àqueles que lutam, e o que significa lutar, contra a repressão e opressão vigentes. Quando nos referimos a tal luta, a que estamos nos referindo? À repressão da violência de Estado do regime de exceção de 1964 a 1985[3] ou à opressão e repressão normativa de uma sociedade interessada em “educar e civilizar” sua população rumo ao desenvolvimento, custe quantas vidas “bárbaras” custar?
É patente que as mesmas violações dirigidas aos opositores do regime permanecem até os dias de hoje sobretudo nas periferias. Mas por- que os jovens negros, pobres e periféricos, são opositores do regime? De que regime? Não vivemos em um Estado Democrático e de Direitos? Vale afirmar que essas perguntas não são uma ironia referente ao período pós golpe de abril de 2016. Morreram muitos jovens em 2015, 14, 13, 2006, e todos os anos, e nenhum governo se prontificou a abordar e cuidar do problema com o mínimo de seriedade e respeito necessário. Assim como Belo Monte foi um projeto levado a cabo a partir de 2002. Assim como são as próprias mulheres que encontram em vias “paralelas” modos alternativos de proteção e cuidado. O que faz daquele que não se ajusta às diretrizes sociais um inimigo do Estado quando em uma democracia deveria haver espaço para a diversidade?
O Estado é democrático para quem, quando parcela considerável da população é manipulada nos currais eleitorais por serem analfabetos, por dependerem de favores políticos, pelos meios de comunicação serem monopólio de uma minoria com interesses políticos claros? Democrático para quem, quando manifestações legítimas e constitucionais são consideradas atos terroristas e grupos sociais são criminalizados? Democracia para quem quando o senado facilmente se transforma em um conluio de homens, brancos, heterossexuais? Quando um território indígena é destruído e inundado para que se construam uma hidrelétrica que servirá à indústria? Quando negros seguem tendo que ser “melhores em dobro” para conseguir a metade do que consegue um branco só por ser branco? Quando nós mulheres seguimos ganhando piores salários que homens e ainda sofrendo assédio moral e sexual em qualquer dos postos de trabalho que ocupamos? Quando o acesso à cultura, mesmo quando gratuita, não pode ser realizado pelas populações periféricas por estar localizada primordialmente em zonas cêntricas ou de difícil acesso, ou mesmo por custar caro o denominado transporte público?
Jovens são assassinados a cada 23 minutos, mulheres estupradas a cada 10, e o que isso tem a ver com a violência de Estado? É nesse sentido, pela complexidade e interseccionalidade[4] das violências, que insisto em falarmos de violência política para compreendermos o que resta da ditadura, ou melhor, o que sempre houve de ditadura em nossa sociedade, pois em suma, os aparatos de repressão do Estado não legitimam suas violações sem o apoio, financiamento e ação direta da sociedade civil; e uma parcela importante desta sociedade civil está calcada em um modelo de sociedade e civilização que, contraditoriamente, para ser civilizada, necessita negar a diferença, violar, agredir, extorquir, se apropriar – do corpo, da terra, da memória.
A VIOLÊNCIA POLÍTICA E O ESTADO DE EXCEÇÃO DA DEMOCRACIA
Ainda que com tanta violência, vivemos um momento de muitos questionamentos e transformações profundas nos tecidos sociais. Provavelmente nunca houve tanto espaço para se falar sobre as violências cotidianas do machismo, do racismo, sexismos em geral, mas ainda assim, estamos bem longe de alcançarmos uma equidade, inclusive discursiva. E isso também se dá, porque todos os nossos referenciais teóricos, ou a maior parte deles, está marcada por uma racionalidade carregada de preconceitos, e pela construção de um saber que visa a exclusão da diferença, que visa a manutenção de lógicas hierárquicas.
Ao estudar o conceito de violência política, me deparei com as noções de violência social, violência estrutural, entre outras, e nenhuma delas foge de recair em contradições, ou ainda reforçar de- terminadas práticas violentas. Do mesmo modo, ao tentar escrever este texto, que já foi muitos ao longo de 4 anos, muitas vezes me deparei com colocações contraditórias, com frases que me convocavam a pensar as marcas dessas violências em mim, com parágrafos que ao serem lidos por amigos desencadeavam debates calorosos e polêmicos, ao que, nessa última versão, tenho certeza que tão pouco o conceito de violência política dará conta do problema, nem encerrará qualquer debate sobre o uso de tal ou qual conceito. No entanto, acredito que ele amplia nossas perspectivas, e nos ajuda a nos responsabilizarmos pelas desigualdades que nossos lugares de privilégio fortalecem, seja por lugares de classe, de raça, de gênero, e por que não dizer, de geração.
Comecemos por entender o próprio sentido etimológico como reforçador de determinadas posturas: do latin Violentia, vis/bía: fuerza; bíos/vita: vida; vigor: fuerza vital; vigere: estar cheio de vida, estar em plena força vital. Violência significa, no geral, aplicação ou uso de força, não importa de onde venha e para onde se dirija. No ocidente legitimamos historicamente que há uma espécie de violência necessária, na qual o uso da força é utilizado para transformar a natureza em função das necessidades do ser humano. Portanto, historicamente, quando um grupo social foi considerado mais próximo da natureza, o contrário da civilização, legitimou-se o uso da força para “transformações em função das necessidades dos seres humanos”! No entanto, quando este grupo “não civilizado” reagia à violência “legitima”, eram tomados como bárbaros, o que justificava ainda mais o uso de força contra eles. Qualquer semelhança com o presente, não é mera coincidência. Esse tipo de lógica perversa é estrutural da lógica colonial, que tem no cerne de sua racionalidade uma perspectiva linear de mundo e de desenvolvimento, e portanto uma perspectiva hierárquica, na qual quanto mais próximo de um extremo da linha, mais direitos de governar sobre aqueles que estão mais próximos do outro lado.
Para muitos essa lógica é óbvia e patente, seja pela violência dentro dos lares, na qual a criança deve ser domada, reprimida e educada, e a mulher igualmente, seja pela violência da polícia, que deve agir com força contra àqueles que infringem o pacto social. No entanto, para que se mantenha determinado ordenamento social não é necessário a exclusão da diferença, o aniquila- mento do outro, a redução de toda sociedade a um único modelo; no caso, de homem, branco, hetero, cis, de preferência religioso e adepto dos paradigmas do ocidente enquanto cume da civilização.
Do mesmo modo que poderíamos indagar se não há uma violência social institucional necessária, representada pelas instituições político-jurídicas coercitivas do Estado, que tem como propósito a manutenção do ordenamento social, deveríamos reconhecer que estas dispõe de todo o aparato burocrático para manter este ordenamento adequa- do ao funcionamento social desejado, incluindo o controle sobre as forças de segurança pública. A violência de Estado, portanto, já é intrínseca à noção mesma de Estado, e este para ser tal qual é, necessita agir com certo grau de violência para manter seu funcionando. A esta violência, estrutural da existência e manutenção do Estado, seria coerente chamar de violência de Estado.
Há, no entanto, um outro uso de força, que mais que manter um ordenamento, visa que só haja reconhecimento dentro desse ordenamento. É a violência que aprisiona o pacto social aos interesses de uma minoria. A violência política além de visar controlar o que deve ser contado, pensado, escrito, lembrado, extrapola os limites do direito à vida, à autonomia, à dignidade. Recorrendo a Franz Fanon, ela delimita as zonas do ser e do não ser, negando mesmo o direito de viver, a qualquer um que não se transmute, que não torne sua própria face uma “máscara branca”[5]. Por fim, ela sai do campo da política para aniquilar a existência de sujeitos políticos: “Trata-se de aniquilar a produção artística, a produção cultural, de interferir na vida científica, na política de saúde, ambiental, econômica, em suma, em toda parte”[6].
A violência política foi ganhando graus de complexidade ao longo da história. Todo processo colonial está carregado de violência social, apropriação cultural, de negação ou submissão da diferença. No entanto, a perversidade da violência política está menos no emprego da força por parte de quem oprime e menores condições de reação de quem é oprimido, e mais na ausência de clareza das regras do jogo, ou ainda, no estabelecimento de um jogo que somente um dos lados sabe que está jogando. Conforme o Ocidente foi ganhando status de modelo de sociedade a ser alcançado, os modos de colonização foram ficando mais sutis, mais implícitos dentro de uma racionalidade que se impõe como modo correto de ser, pensar e governar a partir de modelos de escrita, arte, educação, saúde, religião, sexualidade, economia, propaganda. A partir da dicotomia bárbaros e civilizados o Ocidente foi se desenvolvendo negando dignidade a tudo aquilo diferente de sua imagem, e estabelecendo declarações e constituições ditas universais, mas que estavam embasadas em discussões circunscritas a uma parcela pequena da população mundial.
O estabelecimento do modelo democrático pós revolução francesa se deu concomitantemente à escravidão e espólio em solos além mar. Contradição originária da noção de democracia, que se consolidou na Grécia antiga a partir do trabalho escravo de mais de dois terços da população e com a exclusão das mulheres nas discussões e decisões da polis grega. A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ao prescrever direitos individuais e coletivos para todos os seres humanos, definidos a partir de noções ocidentais, deu lugar à constituição de um novo sujeito escravizado e submetido, mas que nem consegue se reconhecer enquanto tal: há liberdade, igualdade e fraternidade, mas somente para aqueles que aceitem a “universalidade” parcial imposta pelo ocidente.
A violência política toma a forma da própria democracia através do Estado, que a partir de princípios liberais e de direitos, tem um álibi para impor crenças e padrões pertencentes aos grupos dominantes, encobrindo a desigualdade e negando a coexistência de diferenças através de instituições aparentemente universais. Possibilita ainda a criação de um novo modo de negação da diferença, que não está só pessoalizado no traço, diretamente relacionado à religião, raça, nacionalidade, como eram antes as guerras entre povos e nações, mas sim às ideologias dissonantes dentro de um mesmo povo. O inimigo passa a ser interno, passa a ser aquele que não é contrário a alguém, mas sim que é discordante das noções e fundamentos do que se impõe enquanto Estado. Este, que dizendo-se democrático, deveria garantir o direito de participação a todos e todas, concordantes ou discordantes, precisa proteger a população e seu direito democrático daqueles que põe em risco a ordem, mesmo que para isso seja necessário violentar essa parcela de pessoas que fica excluída da “população”, do direito de participar, uma vez que não concorda com o Estado. O inimigo pode ser qualquer um de nós, o que torna a sociedade civil muito mais frágil. O Estado deixa de ser nosso representante e passa a ser nosso regulador. A democracia deixa de ser a coexistência da diversidade e o Estado passa a ser o regulador da existência, dando as diretrizes de quem pode ou não existir, delimitando zonas de ser e de não ser.
Frantz Fanon, psiquiatra e intelectual nasci- do na Martinica e militante do movimento de libertação argelino, nos mostra como a noção de racismo não pode estar desatrelada da política. Através das disputas de poder uma espécie de linha imaginária se construiria e organizaria as relações sociais a partir de uma hierarquia global. As relações de poder marcadas pela racionalidade colonial, criam uma divisão social constituindo os colonizadores, aqueles que estão por cima desta linha, que são reconhecidos socialmente como sujeitos (como outro igual, com os mesmos direitos) e que estão em condições de ensinar, de ‘educar’, de civilizar os demais, e os colonizados, localiza- dos abaixo desta linha, considerados não-sujeitos (um não-outro, diferente, menor, sem direitos), mas que devem ser educados, ensinados e civilizados, custe o que custar, até estarem aptos a passar para o lado de cima da linha[7].
Em seu livro “Os condenados da Terra”, Fanon afirma:
A cidade do colono é uma cidade sólida, toda de pedra e ferro. É uma cidade iluminada, asfaltada, onde as latas de lixo transbordam sempre restos desconhecidos, nunca vistos, nem mesmo sonhados. […] A cidade do colono é uma cidade empanturrada, preguiçosa, seu ventre está sempre cheio de coisas boas. A cidade do colono é uma cidade de brancos, de estrangeiros.
A cidade do colonizado, ou pelo menos a cidade indígena, a aldeia negra, a medina (sic), a reserva, é um lugar mal afamado, povoado de homens mal afamados. Ali, nasce-se em qualquer lugar, de qualquer maneira. Morre-se em qualquer lugar, de qualquer coisa. É um mundo sem intervalos, os homens se apertam uns contra os outros, as cabanas umas contra as outras. A cidade do colonizado é uma cidade faminta, esfomeada de pão, de carne, de sapatos, de carvão, de luz. A cidade do colonizado é uma cidade agachada, uma cidade de joelhos, uma cidade prostrada.[8]
Importante ressaltar que não é acidade do indígena, do negro enquanto tal que está condenada a tal condição, mas sim a do indígena, do negro, enquanto colonizado, enquanto representante da “barbárie que precisa ser civilizada”. Pode-se entender a partir da obra de Fanon que um lado da linha compreenderia a “zona do ser” e o outro, a “zona do não-ser”; espaços heterogêneos e interseccionalizados de opressão, algumas vezes geograficamente bem delimitados – os muros dos condomínios particulares, as paredes dos centros comerciais, as fronteiras entre os países “desenvolvidos e subdesenvolvidos”. A diferenciação entre as duas zonas se dá pelos tipos de relações de poder estabelecidas entre opressor e oprimido. No “zona do ser” o “outro” oprimido, o filho, a mulher, o empregado, tem reconheci- da sua humanidade pelo “eu” opressor e podem recorrer a certo sistema de leis para denunciar e se proteger. Já na “zona do não-ser” não há qualquer reconhecimento do outro como humano, como igual, como sujeito, nem por aquele que oprime, nem pelo sistema, que dá nenhuma garantia de direitos ao indivíduo oprimido. Ramón Grosfoguel resumindo a análise fanoniana afirma: “na zona do ser temos formas de administrar os conflitos de paz perpétua com momentos excepcionais de guerra, enquanto na zona do não-ser temos a guerra perpétua com momentos excepcionais de paz”[9].
Não precisamos ir longe de nossas casas para reconhecer o quanto a análise fanoniana está marcada em nossas geografias, na separação entre centro e periferia, sul e norte, bairros de brancos e bairros de negros. Com ele, podemos pensar que a violência política mais que ser àquela que se aplica contra os grupos insurgentes e contrários ao regime, é aquela que se aplica àqueles que nem condições de se rebelar têm. É aquela que visa destruir o sujeito de modo a que nenhuma resistência possa ser posta, nenhuma reinvindicação possa ser feita.
Fora os sistemas escravistas, que inscrevem na lei a zona do não ser, as ditaduras são reconhecidamente esse momento. Através do Estado de Exceção, qualquer um pode ser levado para lugares onde não podem ser ouvidos, vistos, levados em conta. Lugares onde nome e identidade já não existem. A violência de Estado toma a forma de violência política na justa medida em que ultrapassa os limites de sua lei, de seus aparatos coercitivos de controle social, para impor terror a qualquer um que se oponha aos interesses do Estado.
Sem embargo, o que tentamos mostrar, é que, fora das ditaduras (mas marcado pelo passado ditatorial e escravocrata), a violência política é a permanência, ou a constituição, do Estado de Exceção na democracia. Ela é, por assim dizer, a forma Estado de Exceção em período democrático. Determina quem pode ou não participar, excluindo historicamente mulheres, escravos, loucos, negros, índios, judeus, pobres, muçulmanos, gays, crianças e por ai vai! A violência política é o que justifica que toda democracia tem um não-cidadão, que toda regra tem uma exceção, que toda Lei tem um fora da lei. Ou melhor dito, um fora na Lei.
DO FORA DA LEI AO FORA NA LEI
Se podemos pensar que a violência social é o conflito necessário resultante das contradições sociais, ousaria afirmar que a violência política, mais que resultado de contradições, é produto dos paradoxos da civilização e da conformação do Estado Nação. Na construção de uma pretensa universalidade que abarcasse um comum a todos, instaurou-se a ditadura da parcialidade. O homem branco ocidental, ao fazer de si o ponto de referência do universal, o ápice da cultura, mais que criar criminosos que se negam a cumprir a lei, criou sujeitos que nem estão inscritos na lei para poder escolher estar fora dela; lei para a qual seus corpos nada significa, se não mero estorvo que denuncia que o projeto civilizatório não deu certo, que as lógicas são falhas, que “nunca houve um monumento de cultura que também não fosse um monumento da barbárie”[10]. Restos que precisam ser escondidos, execrados, desaparecidos, enterrados em valas clandestinas.
Fanon, ao escutar diversos pacientes negros, conclui que o complexo de inferioridade sofrido por estas pessoas, a neurose que se instaura frente a constante negação de si, é resultado de uma sociedade “cuja consistência depende da manutenção desse complexo”[11]. A civilização que conhecemos e aceitamos ser um destino linear e inevitável é estruturada pela manutenção de diversos complexos, tal qual o patriarcado depende da histeria como patologia inerente que autoriza subjulgar a mulher. O mal estar na civilização não é o mal estar necessário para que possamos melhorar nossa condição de vida e aprimorar os pactos sociais, mas sim para que a civilização que vêm se impondo através da racionalidade ocidental, possa se sustentar através de nosso mal estar.
Como mulher, dançarina e psicanalista, que escuta nos salões de baile e no consultório mulheres com subjetividades marcadas pelo machismo, afirmo com Fanon que a consistência de nossa atual sociedade depende profundamente da manutenção do complexo de inferioridade de mulheres frente aos homens. Os sujeitos de pele preta foram nomeados e construídos simbolicamente enquanto negros para servirem ao branco enquanto negros, enquanto inferiores, assim como as mulheres foram nomeadas como sexo frágil. A linguagem do homem branco se impôs como superior, e ao restante coube aprendê-la, e ser negro e mulher dentro desta linguagem. Fomos construídos tal como interessava aos homens que fossemos, através de um perverso manejo da memória e da linguagem, através de falsas histórias e de regras sintáxicas e morfológicas que determinam o subjulgamento de cem mulheres a um único homem frente a prevalência do artigo masculino.
Mas há sotaques e jogos de linguagem que permitem o desvio, que permitem que se inscreva o que está fora da lei para o homem branco. Os sincretismos subvertem as leis, e fazem ecoar a linguagem dos oprimidos por lugares onde o colonizador não vê. Através de pequenas subversões, sobretudo nas artes, os foras na lei buscam modos sutis de sobreviver, de se reinventar. A linguagem negada resiste. E a esse impossível de colonizar o branco responde com violação e extermínio, sem tempo e espaço para fala, julga- mento, história, nome próprio.
Me recordo dos testemunhos que li e escutei sobre a ação dos grupos paramilitares na Guatemala, que, ao invadirem uma comunidade, além de queimarem todas as casas, assassinar pessoas, estuprar mulheres, ainda abriam a machadadas o ventre das grávidas e penduravam os fetos nos galhos das árvores, em franco sinal de genocídio. Esta é a crueldade da violência política; busca determinar as vidas que valem mais, as vidas que valem menos e as vidas que nada valem; os corpos que podem ser mortos, ou antes, torturados. Marcelo Viñar, psicanalista uruguaio vítima da ditadura e participante ativo da abertura democrática, defende que a tortura é o modelo máximo e marco diferenciador da violencia política, e propõe a seguinte definição:
É todo dispositivo intencional – qualquer que sejam os métodos utilizados – com a finalidade de destruir as crenças e convicções da vítima, para despojarla da constelação identificatória que a constitui como sujeito. Seus autores são agentes de um poder violento e está destinada à submissão e à paralisia da sociedade governada.[12]
Viñar corrobora nossa análise, e a partir do relato de tantas mulheres e de tantos jovens negros e pobres, moradores nas periferias, sabemos que, para além dos atos de violência explícitos e cotidianos, os padrões de educação e cultura ocidentais muitas vezes se impõe como verdadeiros métodos de tortura, sobretudo psíquica, na qual a textura e forma do cabelo, o sotaque, a cor da pele, a vestimenta, a forma do corpo, o local de moradia, são motivos de desmerecimento, de riso, de piada. Histórias de mulheres que não podiam se contentar com seus cabelos, necessitando de horas para discipliná-los, de usar produtos altamente tóxicos para poder estar “adequada” para o trabalho; de crianças que tomaram banho de cândida para clarear a pele; de jovens que acompanhavam colegas em ônibus ou a pé para somente depois tomarem o rumo contrário para suas casas, de modo a que pensassem que moravam em bairros mais nobres; de pessoas acima de peso que se mutilaram ou fizerem as dietas mais absurdas, colocando a saúde em risco, entre tantas ações de negação de si que são produto e causa de enorme sofrimento.
Muitos jovens quando têm seus esforços reconhecidos na escola, são atravessados por discursos de subir de vida, ascender socialmente, chegar a ser alguém; passam a sonhar em deixar seus bairros, mudar de vida, quando não, mudar de pele. O grau de desmantelamento das crenças e convicções é tão alto, que mal percebem que estão almejando ter a vida daqueles que não os aceitam tal qual são, e para serem aceitos, estarão dispostos a pagar qualquer preço, muitas vezes com a própria vida. E muitos pagam, sem saber ao certo a que pagam, em parcelas de tortura policial, à prestação encarcerados injusta- mente, ou à vista sendo assassinados com tiros pelas costas.
Como posto por Viñar, este poder violento, sutil ou não, está destinado à submissão e à paralisia da sociedade governada. Ao estabelecimento dos espaços em que há autorização para viver e para morrer, e dos que há autorização para matar e ser morto. A violência política delimita os espaços de investimento do Estado, e os espaços relegados a “Deus”, em que o sujeito empobreci- do, sem condições de estudo, acredita no credo e paga o dízimo, tentando obter alguma garantia de que a próxima bala perdida não será encontrada em seu corpo.
Condenações a penas altíssimas, direitos políticos inexistentes, testemunha de assassinatos através de resistência seguida de morte, falsos crimes e tentativas de fuga; desaparecimentos, métodos e instrumentos de tortura e violações sexuais, seguem sendo a realidade de grande parcela das populações periféricas das grandes cidades do Brasil e da América Latina. Mas eles não são opositores do regime. Seu “crime” foi ter nascido preto e pobre. Mais de 50 anos se passaram desde o golpe de 1964. Mais de 40 anos se passaram do abaixo assinado citado, e já 30 anos se passaram desde que vivemos em uma democracia de transição, ainda assim a violência política segue, com suas raízes fundadas em um passado colonial e escravocrata, e só terá fim quando forem tratadas as causas de sua existência.
Mas ao contrário, com a ajuda dos grandes meios de comunicação, o Estado não só se exime de sua responsabilidade, como delimita essas regiões de exceção, como constrói a figura ameaçadora do inimigo, do vagabundo, bandido, ladrão, traficante, instaurando um constante sentimento de medo na população, que passa a apoiar as medidas de segurança do Estado, e assim, dar a sensação de legitimidade às suas ações violentas:
Quanto menos seguras estão as pessoas, mais elas exigem e pedem um Estado policial e um Estado forte. Um Estado forte e policial reduz o espaço da democracia e instala-se para garantir, a qualquer preço, a realização dos interesses e aspirações dos sujeitos e classes que o controlam. A violência política é arma de indivíduos e classes que detêm o poder e o direito ao uso da força, para permitir a continuidade de seu domínio.[13]
O Estado já representa o poder político; por mais contraditório e paradoxal que possa ser, é nele em quem a população deposita o direito de governar, e que, portanto, deveria, antes de tudo, fazer política em benefício da maioria da população, utilizando a lei e o judiciário como forma legal e legítima de tratar aquilo que escapa ao ordena- mento e ao pacto social. Mas o que tento apresentar, é que a violência política denuncia que há um outro pacto social, do qual a maioria não faz par- te, mas ajuda a manter, sem nem perceber.
A violência política é, portanto, a ação violenta perpetrada pelos representantes do Estado, assim como a violência direta ou simbólica que impõe formas de existência, quanto a violência institucional que criminaliza formas de resistência. Parte fundamental de sua perversidade está em que, a capacidade de impor relações absolutamente desumanizantes de existência, opera de modo a que dos mesmos grupos condenados a zona do não-ser, sejam escolhidos aqueles que representarão o braço armado do Estado, atuando a violência “legítima” em suas próprias quebra- das, muitas vezes contra seus próprios amigos e parentes. Os grupos hegemônicos interessados em manter as relações de opressão não necessitam fazer muito mais que assinar papéis, discar o telefone, e dar algumas ordens.
Além da toda a violência já apresentada da qual a periferia é alvo todos os dias, não podemos esquecer que os jovens egressos nas forças de segurança pública, em sua maioria também são negros e pobres, vindo das regiões periféricas. Ali são expostos a situações de extrema violência, tortura e desumanização. São treinados para obedecer acima de qualquer bom senso, e de fazer uso de qualquer medida de violência frente à menor desobediência e resistência. Para que cheguem ao ponto de que matar um jovem, somente por ser negro e pobre, tenha se tornado tarefa corriqueira, é necessário alto grau de dessubjetivação, alcançado através de muita tortura. Indago aqui se a dessubjetivação não se potencializa com cada ato de violência, a cada bala, a cada morte. Também me questiono se o extermínio concreto desta diferença construída através da violência política, que carrega a marca do igual a si de quem puxa o gatilho, não é uma tentativa desesperada de apagar as marcas daquilo que toda a vida te disseram para não ser, mesmo sendo.
Mas frente a estas questões, e tantas outras que possam ser levantadas, o que permanece é a certeza de que nossos recursos de análise, inclusive enquanto psicanalistas, ainda são muito limitados para dar conta de tamanha complexidade, e pensar sobre a violência política é um modo de compreendermos esses limites para tentarmos ir além deles. Replico aqui a pergunta eminentemente clínica do sociólogo português Boaventura Souza Santos: “como fazer falar o silêncio sem que ele fale necessariamente a língua hegemônica que o pretende fazer falar?”[14]. Se, enquanto analistas, pesquisadores e cidadãos, não estivermos atentos aos efeitos da violência política, assim como a seus mecanismos de funcionamento através das condições de privilégio de raça, gênero e classe, passaremos desapercebidos pelos efeitos dela em nossa subjetividade e na capacidade de escutar o sofrimento decorrente de tal violência. Terminaremos por reproduzir uma escuta que fortalece lugares hegemônicos e alienados, ao invés de possibilitar a libertação de nosso psiquismo das marcas dessas violências.
Mais uma vez pergunto com Boaventura, para então retornarmos a Marcelo Viñar: “Como realizar um diálogo multicultural quando algumas culturas foram reduzidas ao silêncio e suas formas de ver e conhecer o mundo tornaram-se impronunciáveis?”.
Enfatizar e privilegiar este enfoque parece essencial para dimensionar a tortura [e outros dispositivos da violencia política] como problema de saúde pública e para entender sua incidência na história presente e futura de nosso continente. Porque a tortura toca esse ponto de interseção que é funda- mento do humano: o corpo e a palavra. Usar o martírio físico [e psíquico] – a dor impensável – para quebrar a palavra é precisamente a maneira como se constitui o paradigma do horror (…) sustentamos que a institucionalização de práticas de tortura impregna e contamina todos os níveis de convivência, até mesmo os aparentemente mais distantes do fato político. Sobretudo estão afetados níveis de relação que tocam o íntimo e o sagrado: relação pai-filho, relação educativa docente-aluno, relação entre pares, a memória das gerações.[15]
A prática da tortura, do castigo, seja através da chibata, da violência sexual, ou do horror psicológico, atravessa nossa história desde antes das colonizações. Foi intensificada na escravidão, aprimorada no nazismo e nos porões das ditaduras, mas é nas quebradas que hoje se manifesta sem qualquer argumento, sem qualquer motivo. O combate ao tráfico se apresenta como justificativa e através de espetáculos cinematográficos de horror e barbárie televisionados pelos meios de comunicação em massa[16], o Estado tira o foco de sua (ir)responsabilidade frente às desigualdades sociais, à violência estrutural, aos abusos da polícia repressora (que mais mata e tortura no mundo). O fato de que “nos mesmos espaços, onde a polícia mata, mendram o desmoronamento, as enchentes, a ausência de unidades públicas de saúde, a falta de saneamento etc.”[17] parece ser a descrição exata para os objetivos e efeitos da violência política.
Buscamos com essa perspectiva convocar profissionais de diferentes áreas a desenvolverem um pensamento interdisciplinar crítico e histórico, implicado com as marcas da violência em si e as reproduções desta no cotidiano, para podermos cuidar de modo efetivo do sofrimento que é produzido na maioria da população, e em nós mesmos. É fundamental que se abram espaços de escuta para aqueles que nunca puderam falar, mas também espaços de formação para que essas vozes silenciadas possam trazer linguagens ainda desconhecidas e transformar aquilo que se escuta.
Assim como faz-se necessário também que Assistência Social, Saúde, Eduação, Justiça, possam atuar mutuamente e se retroalimentar, dissolvendo relações hierárquicas fundadas nas mesmas lógicas classistas, racistas e machistas, que fazem com que a maioria de nossos serviços estejam em função do Estado, e não em função do cuidado e atenção à população.
Sigo apostando que podemos resistir e enfrentar a violência política implicados na construção de laços cada vez mais solidários e menos solitários.
[1] 1 BRASIL NUNCA MAIS http://bnmdigital.mpf.mp.br, 1975; REHMI – Informe Para La Recuperación De La Memoria Histórica. Guatemala, 1998. SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS. COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS. Direito à verdade e à memória: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007
[2] Abaixo assinado dos presos políticos recolhidos no Presídio de Justiça Militar Federal, São Paulo, 23 outubro de 1975.
[3] Vale ressaltar, que pelo projeto Clínicas do Testemunho da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, é oferecida reparação a qualquer vítima da violência de Estado de 1946 à 1988, ampliando assim a compreensão do período do Estado de exceção.
[4] O conceito de interseccionalidade deve-se à produção teórica feminista das últimas décadas que frente à intervenção de ativistas negras, “terceiro mundistas” e periféricas, foi conduzida a uma revisitação de sua produção de modo a ampliar a análise a partir da articulação da multiplicidade de diferenças sociais, raciais, culturais, geográficas, com as diversas formas de desigualdade e opressão (ver Ângela Davis). Fanon, já em meados do século, analisava as diferentes sobreposições da violência e seus efeitos na subjetividade.
[5] FANON, Franz. Pele negra, máscaras brancas. Trad. de Renato da Silveira. Salvador: EDUFBA, 2008. Originalmente publicado em 1952.
[6] MARCONDES FILHO, C. Violência Política. São Paulo: Moderna, 1987, p. 12.
[7] Trato mais detalhadamente deste tema em minha dissertação de mestrado, no capítulo 1.
[8] FANON, Franz. Os condenados da terra. Tradução de José Laurênio de Melo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968, p. 57. Originalmente publicado em 1961.
[9] GROSFOGUEL, Ramón. “La descolonización del conocimiento: diálogo crítico entre la visión descolonial de Frantz Fanon y la sociología descolonial de Boaventura de Sousa Santos”. In: CIDOB, Formas-Otras: Saber, nombrar, narrar, hacer. Barcelona, España: CIDOB, Dic.2011, p. 100.
[10] Na tese 7 de “Sobre o Conceito de História”, Walter Benjamin escreve: “Todos os que até hoje venceram participam do cortejo triunfal em que os dominadores de hoje espezinham os corpos dos que estão prostrados no chão. Os despojos são carregados no cortejo, como de praxe. Esses despojos são os que chamamos de bens culturais. Todos os bens materiais que o materialista histórico vê têm uma ori- gem que ele não pode contemplar sem horror. Devem sua existência não somente ao esforço dos grandes gênios que os criaram, como à corvéia anônima de seus contemporâneos. Nunca houve um monumento de cultura que também não fosse um monumento da barbárie. E, assim como a cultura não é isenta de barbárie, não é, tampouco, o processo de transmissão da cultura. Por isso, na medida do possível, o materialista histórico se desvia dela. Considera sua tarefa escovar a história a contrapelo”.
[11] Fanon, 2008, p. 91.
[12] VIÑAR. M. (1989) Violencia Política. In: VIÑAR, M. Fracturas de Memoria. Montevideo: Trilce, 1993, p. 127.
[13] Marcondes Filho, 1987, p. 56, grifo do autor.
[14] SOUSA SANTOS, Boaventura. A Crítica da Razão Indolente: Contra o Desperdício da Experiência. São Paulo: Cortez, 2000, p. 30,
[15] VIÑAR, 1989, pp. 128-129, grifo do autor, tradução nossa.
[16] WAINBERG, J. A. Mídia e Terror: Comunicação e violência política. São Paulo: Paulus, 2005. ROMÃO, Davi Mamblona Marques. Jornalismo policial: indústria cultural e violência. 2013. Dissertação (Mestrado em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano) – Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47131/tde-30072013-113910/>. Acesso em: 2013-09-23.
[17] ENDO, P. C. A Violência no Coração da Cidade. São Paulo: Escuta, 2005, p. 51.
*Este texto fue publicado en Margens Clínicos. Dispositivos de escuta e desformaçāo.
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